Publicado por: bichogeografico | 27 de maio de 2010

Plano Diretor

[Plano diretor é o] Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. (ABNT, 1991)

Seria um plano que, a partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, do município e de sua região, apresentaria um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infra-estrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana, para a cidade e para o município, propostas estas definidas para curto, médio e longo prazos, e aprovadas por lei municipal. (VILLAÇA, 1999, p. 238)

É plano, porque estabelece os objetivos a serem atingidos, o prazo em que estes devem ser alcançados [...], as atividades a serem executadas e quem deve executá-las. É diretor, porque fixa as diretrizes do desenvolvimento urbano do Município. (SILVA, 1995, p. 124 – grifos no original).

Plano diretor é um documento que sintetiza e torna explícitos os objetivos consensuados para o Município e estabelece princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base para que as decisões dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano convirjam, tanto quanto possível, na direção desses objetivos. (SABOYA, 2007, p. 39). 

Através do estabelecimento de princípios, diretrizes e normas, o plano deve fornecer orientações para as ações que, de alguma maneira, influenciam no desenvolvimento urbano. Essas ações podem ser desde a abertura de uma nova avenida, até a construção de uma nova residência, ou a implantação de uma estação de tratamento de esgoto, ou a reurbanização de uma favela. Essas ações, no seu conjunto, definem o desenvolvimento da cidade, portanto é necessário que elas sejam orientadas segundo uma estratégia mais ampla, para que todas possam trabalhar (na medida do possível) em conjunto na direção dos objetivos consensuados.

Plano Diretor II

O Plano Diretor, instrumento de preservação dos bens ou áreas de referência urbana, previsto constitucionalmente e também através do Estatuto da Cidade, é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a adequada ocupação do município, determinando o que pode e o que não pode ser feito em cada parte do mesmo. O Plano Diretor é um dos instrumentos de preservação dos bens ou áreas de referência urbana, previsto no artigo 182 § 1º da Constituição Federal e na Legislação Federal através da Lei 10.257/ 01, popularmente conhecida como Estatuto da Cidade.

Publicado por: bichogeografico | 27 de maio de 2010

Seminário Zoneamento Ecológico Econômico

Apresentação

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte do Estado de São Paulo, instituído por meio do Decreto Estadual 49.215, em 7 de Dezembro de 2004, constitui um marco no processo de implantação do Gerenciamento Costeiro, na medida em que está calcado no processo participativo e numa sólida base técnica e cartográfica, bem como por sua formulação ter sido precedida de inúmeras reuniões públicas das quais participaram diferentes segmentos sociais interessados na questão, como os técnicos das prefeituras, pesquisadores científicos, empresários, pescadores, agricultores, maricultores e ambientalistas, entre outros.

 

Introdução

O litoral brasileiro apresenta uma variedade de ecossistemas caracterizados pela abundância de recursos naturais renováveis, os quais são responsáveis pela sobrevivência de populações humanas, pela reprodução de diferentes espécies de animais e pela conservação da vegetação nativa, contudo a sua apropriação tem sido realizada, desde o período colonial, de forma comprometedora para a biodiversidade e a economia do país.

Nos últimos anos, a zona costeira brasileira tem sido submetida a conflitos de uso e pressões econômicas derivadas da ampliação do processo produtivo, do desenvolvimento do turismo, da especulação imobiliária e do aumento da densidade demográfica. Mais da metade da população brasileira vive a uma distância aproximada de 60 Km do mar, e 20% na zona costeira, correspondendo a um contingente aproximado de 42 milhões de habitantes, em uma área de 388.000 Km², onde se localizam importantes setores do parque industrial brasileiro.

O uso e a ocupação do solo nessa área tem sido realizado de forma intensiva e aleatória, dando origem a problemas ambientais e de saúde decorrentes da disposição inadequada dos resíduos sólidos, do lançamento de esgotos e de efluentes industriais nos corpos d’água que afetam, principalmente, o turismo, a pesca e a aqüicultura, principais setores de ocupação das populações tradicionais além da indústria da construção civil.

A especulação imobiliária tem sido responsável pela expulsão da terra e pela desarticulação cultural dessas populações, bem como pela destruição de importantes áreas naturais. 

O desenvolvimento do turismo, consubstanciado na edificação de hotéis, em habitações de veraneio (segunda residência), parques balneários, condomínios de luxo e visitações em desconformidade com a capacidade de suporte dos ambientes naturais, tem contribuído para a destruição dos ecossistemas costeiros e para a sua descaracterização paisagística.

 

II – Conceitos e Definições

Apresentamos, a seguir, alguns conceitos e definições contidos no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC II, aprovados pela Resolução Comissão Internacional de Recursos do Mar – CIRM 05/97 e no Zoneamento Ecológico-Econômico no Litoral Norte, instituído pelo Decreto Estadual nº 49.215, de 07 de dezembro de 2.004.

Zona Costeira Brasileira - corresponde ao espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e uma faixa terrestre, considerada patrimônio nacional pela Constituição de 1988.

Faixa Marítima - espaço da Zona Costeira que se estende por doze milhas náuticas, medido a partir das linhas de base, compreendendo, dessa forma, a totalidade do mar territorial.

Faixa Terrestre - espaço compreendido pelos limites dos Municípios que sofrem influência direta dos fenômenos ocorrentes na Zona Costeira.

Aqüicultura – cultura de organismos que tenham na água seu normal ou mais freqüente meio de vida.

Baixa-Mar – nível mínimo que a maré alcança em cada vazante.

Comunidades Tradicionais – grupos humanos culturalmente diferenciados, fixados numa determinada região, historicamente reproduzindo seu modo de vida em estreita dependência do meio natural para sua subsistência.

Ecoturismo – conjunto de atividades esportivas, recreativas e de lazer, que utiliza o patrimônio natural e cultural de forma sustentável e incentiva sua conservação e a formação de uma consciência sócioambiental, através do estabelecimento de um sistema ambiental saudável e que incorpore, entre outros aspectos, o transporte, a hospedagem, a produção de alimentos, o tratamento de esgotos e a disposição de resíduos sólidos.

Estrutura Abiótica – conjunto de fatores físicos e químicos do meio ambiente.

Estruturas Náuticas – conjunto de um ou mais acessórios organizadamente distribuídos por uma área determinada, podendo incluir o corpo d’água a esta adjacente, em parte ou em seu todo, bem como seus acessos por terra ou por água, planejados para prestar serviços de apoio às embarcações e à navegação.

Manejo Sustentado – exploração dos recursos ambientais, para a obtenção de benefícios econômicos e sociais, possibilitando a sustentabilidade das espécies manejadas, visandoganhar produtividade, sem alterar a diversidade do sistema.

Ocupação para Fins Urbanos – implantação de edificações para moradia, comércio e serviços, acompanhada dos respectivos equipamentos públicos e infra-estrutura viária de saneamento básico, eletrificação, telefonia e outras, que se dá de forma planejada, em áreas adequadas a esta finalidade, gerando manchas urbanizadas contínuas.

Pesca Artesanal – é aquela praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma, em regime de economia familiar ou em regime de parceria com outros pescadores, com finalidade comercial.

Pesca Científica – é aquela exercida unicamente com a finalidade de pesquisa, por instituições ou pessoas devidamente habilitadas e autorizadas.

Pesca Amadora – trata-se da exploração de recursos pesqueiros com fins de lazer ou desporto, praticada com linha de mão, vara simples, caniço, molinete ou carretilha e similares, com utilização de iscas naturais ou artificiais, e que em nenhuma hipótese venha a implicar em comercialização do produto, podendo ser praticada por mergulho em apnéia.

 

Zoneamento Ecológico-Econômico Litoral Norte – SP

Pesca Industrial – trata-se da exploração dos recursos pesqueiros com características de especialização, realizada em larga escala, de elevado valor comercial, mediante mão de obra contratada e que detenha todo ou parte do processo produtivo em níveis empresariais.

Plano de Manejo – documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade.

Recifes Artificiais – estruturas construídas ou reutilizadas e colocadas no fundo do mar pelo homem, com o propósito de criar novos “habitats” para espécies marinhas.

Praia – área coberta e descoberta periodicamente pelas águas, acrescida da faixa subseqüente de material detrítico, tal como areias, cascalhos e pedregulhos até o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, onde comece outro ecossistema.

Zona de Amortecimento – o entorno de uma Unidade de Conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos ambientais negativos sobre a Unidade.

Conurbação – conjunto urbano formado por uma cidade grande e suas tributárias limítrofes ou agrupamento de cidades vizinhas de igual importância.

Degradação do Ecossistema – alteração na sua diversidade e constituição física, de tal  forma que afete sua funcionalidade ecológica, impeça a sua auto-regeneração, deixe de servir ao desenvolvimento de atividades e usos das comunidades humanas ou de fornecer os produtos que as sustentam.

Linhas de Base – são aquelas estabelecidas de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a partir das quais se mede a largura do mar territorial.

Região Estuarina-Lagunar – área formada em função da inter-relação dos cursos fluviais e lagunares em seu deságue no ambiente marinho.

Preamar – altura máxima do nível do mar ao longo de um ciclo de maré, também chamada de maré cheia.

Trecho da Orla Marítima de Interesse Especial – parte ou todo da unidade paisagística e geomorfológica da orla, com existência de áreas militares, tombadas, de tráfego aqüaviário, instalações portuárias, instalações geradoras e transmissoras de energia, Unidades de Conservação, reservas indígenas, comunidades tradicionais e remanescentes de quilombos.

Unidade Geoambiental – porção do território com elevado grau de similaridade entre as características físicas e bióticas, podendo abranger diversos tipos de ecossistemas com interações e forte interdependência.

Orla Marítima – faixa contida na zona costeira, de largura variável, compreendendo uma porção marítima e outra terrestre, caracterizada pela interface entre a terra e o mar.

Gestão Pró-Ativa – atividade que busca interferir antecipadamente nos fatores geradores dos problemas para minimizar ou eliminar sua ocorrência.

Patrimônio Nacional – conjunto de bens pertencentes à Nação Brasileira, de uso comum, cujas características especiais, de valor histórico, paisagístico, social, econômico, ambiental e outras congêneres, lhe conferem status especial, exigindo a preservação de suas condições básicas de existência.

Faixa Entre-Marés – região entre a preamar e a baixa mar de sizígia.

 

Estrutura e Funcionamento

Grupo de Coordenação na Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – SECIRM, ao qual se atribuiu a elaboração e, caso se mostrasse necessário, a reformulação do mencionado Plano, constituindo-se, portanto, como sua instância máxima de deliberação. Como núcleo executivo do Programa foi instituído o Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro – GI-GERCO, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, com a atribuição de fornecer as informações necessárias à implantação do Programa e acompanhar a sua implementação. Desta forma, o GI-GERCO constituiu o braço executivo do Plano de Ação Federal-PAF, que se caracteriza pela participação multisetorial e pela realização de parcerias com representantes governamentais e não governamentais envolvidos na gestão do Gerenciamento Costeiro.

O CONAMA, enquanto órgão responsável pelo estabelecimento das diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente, constitui a instância competente para a definição de normas, critérios e padrões relativos ao controle e a qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos naturais na região costeira.

Para a coordenação das ações cotidianas do PNGC, foi criada a Coordenação de Gestão Integrada dos Ambientes Costeiros Marinhos-GERCOM, no âmbito da Diretoria do Programa de Gerenciamento Ambiental Territorial da Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos, ficando a seu cargo o desenvolvimento de um projeto de natureza transversal, com o objetivo de capacitar e gerar informações referentes à organização territorial, ao desenvolvimento de estudos e a realização de pesquisas.

A aplicação efetiva do Plano foi atribuída à União, aos Estados, aos Territórios e aos Municípios, através de órgãos e entidades integradas ao Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, cabendo a estes designar os órgãos competentes para a gestão do Plano em suas respectivas unidades.

No Estado de São Paulo, a lei que institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro previu a constituição de um sistema colegiado de gestão com participação dos governos estadual e municipal e da sociedade civil, consubstanciado no Grupo de Coordenação Estadual ao qual se integram os quatro Grupos Setoriais, correspondentes às diferentes regiões do litoral paulista1.

Este formato visou implementar a gestão democrática do meio ambiente por meio da ampliação do processo participativo na formulação das políticas públicas para a zona costeira do estado de São Paulo.Os Grupos Setoriais têm como atribuição elaborar as propostas de zoneamento e fazer a sua atualização quando necessário, bem como elaborar os planos de ação e gestão.

Publicado por: bichogeografico | 27 de maio de 2010

Instrumentos de Gestão

Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC: conjunto de diretrizes gerais aplicáveis nas diferentes esferas de governo e escalas de atuação, orientando a implementação de políticas, planos e programas voltados ao desenvolvimento sustentável da zona costeira;

Plano de Ação Federal da Zona Costeira – PAF: planejamento de ações estratégicas para a integração de políticas públicas incidentes na zona costeira, buscando responsabilidades compartilhadas de atuação;

Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro – PEGC: implementa a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro, define responsabilidades e procedimentos institucionais para a sua execução, tendo como base o PNGC;

Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro – PMGC: implementa a Política Municipal de Gerenciamento Costeiro, define responsabilidades e procedimentos institucionais para a sua execução, tendo como base o PNGC e o PEGC, devendo observar, ainda, os demais planos de uso e ocupação territorial ou outros instrumentos de planejamento municipal;

Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro – SIGERCO: componente do Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente – SINIMA, que integra informações georeferenciadas sobre a zona costeira;

Sistema de Monitoramento Ambiental da Zona Costeira – SMA: estrutura operacional de coleta contínua de dados e informações, para o acompanhamento da dinâmica de uso e ocupação da zona costeira e avaliação das metas de qualidade socioambiental;

Relatório de Qualidade Ambiental da Zona Costeira – RQA-ZC: consolida,

periodicamente, os resultados produzidos pelo monitoramento ambiental e avalia a eficiência e eficácia das ações da gestão; 

Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro – ZEEC: orienta o processo de ordenamento territorial, necessário para a obtenção das condições de sustentabilidade do desenvolvimento da zona costeira, em consonância com as diretrizes do Zoneamento Ecológico-Econômico do território nacional, como mecanismo de apoio às ações de monitoramento, licenciamento, fiscalização e gestão;

Macrodiagnóstico da zona costeira – reúne informações, em escala nacional, sobre as características físico-naturais e socioeconômicas da zona costeira, com a finalidade de orientar ações de preservação, conservação, regulamentação e fiscalização dos patrimônios naturais e culturais.

No Estado de São Paulo, a Lei Estadual estabeleceu os seguintes instrumentos de gerenciamento costeiro (ver post abaixo)

Publicado por: bichogeografico | 27 de maio de 2010

O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO NO BRASIL

O Zoneamento Ecológico – Econômico pode ser entendido “como um instrumento de planejamento ambiental cujo objetivo fundamental é subsidiar as decisões de uso e ocupação do território em bases sustentáveis, por meio da análise integrada de fatores físicos, bióticos e socioeconômicos”.

A bases legais do Zoneamento Econômico-Ecológico no Brasil estão calcadas na Lei Federal nº 6.398, de 31 de agosto de 1981, que o definiu como sendo um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e no Decreto Federal nº 4.297, de 10 de julho de julho de 2.002, ao estabelecer que o zoneamento Ecológico-Econômico deverá obedecer aos princípios da função social da propriedade, da prevenção, da precaução, do poluidorpagador, do usuário-pagador, da participação informada, do acesso eqüitativo e da integração.6 Na verdade, o Decreto acima mencionado foi editado com a finalidade de cobrir um vazio institucional e dar o necessário suporte legal à implantação do Zoneamento Ecológico – Econômico em outras regiões do Brasil que não a costeira, cuja coordenação permaneceu sob a responsabilidade do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro, sediado no Ministério do Meio Ambiente.

Publicado por: bichogeografico | 27 de maio de 2010

ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO NO ESTADO DE SÃO PAULO

O Zoneamento Ecológico – Econômico é aqui entendido como um instrumento de planejamento indutor de atividades compatíveis com a capacidade de suporte do meio que deve, antes de tudo, expressar um pacto social, por meio do qual os atores sociais definem um modelo de desenvolvimento sustentável em conformidade com as condições sócio-ambientais locais e/ou regionais.

A Procuradoria Geral do Estado, por meio da Consultoria Jurídica da Secretaria do Meio Ambiente, levando em conta o preceito legal que define o Zoneamento Ecológico-Econômico como um instrumento de organização territorial que visa atender aos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, considera que é “impossível falar-se de zoneamento ambiental sem tratar imediatamente da organização espacial das diversas atividades econômicas”.A Lei Estadual nº 10. 019, de 03 de Julho de 1998, fundada no entendimento de que o litoral paulista não é um todo ambiental homogêneo, dado que apresenta diferentes fragilidades e potencialidades, dividiu esse território em conformidade com as características espaciais e socioambientais específicas de cada setor.

 Neste sentido, foram estabelecidos quatro setores distintos, a saber:

Setor Litoral Norte - dispondo de uma área com 1.977 km², abrange os municípios de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba, com uma população de 224.656 habitantes11, foi definido tendo em vista constituir-se numa região caracterizada pela potencialidade turística e pela existência de problemas ambientais relacionados com a especulação imobiliária, parcelamento irregular do solo, pesca predatória, estruturas náuticas e atividades portuárias em desconformidade com a conservação dos recursos marinhos.

Setor da Baixada Santista - dispondo de uma área com 2.373 km², abrange os municípios de Bertioga, Guarujá, Santos, São Vicente, Cubatão, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, com uma população de 1.368.511 habitantes, foi estabelecido por constituir-se como uma região de características metropolitanas, por apresentar impactos ambientais decorrentes da implantação do pólo industrial em Cubatão e por apresentar um intenso e consolidado processo de ocupação habitacional em áreas protegidas e/ou em áreas de risco.

Setor Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape-Cananéia - dispondo de uma área de 3.418 km2, contando com os municípios de Cananéia, Iguape e Ilha Comprida, com uma população de 46.429 habitantes, foi definido em função de possuir um significativo conjunto de atributos ambientais e culturais, constituídos de cobertura vegetal original, manguezais e restingas, verdadeiros berçários da vida atlântica, comunidades tradicionais, e que, por ser extremamente vulnerável, encontra-se sob a jurisdição de um mosaico de Unidades de Conservação.

Setor Vale do Ribeira - dispondo de uma área 13.846 km², abrangendo os municípios Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Cajati, Eldorado, Iporanga, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Juquitiba, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro, Ribeira, São Lourenço da Serra, Sete Barras e Tapiraí, conta com uma população de 313.432 habitantes, embora não faça parte da zona costeira, foi estabelecido por influenciar sobremaneira a biodiversidade e os recursos hídricos da área costeira.

A Lei Estadual que definiu esses setores estabeleceu que o enquadramento do território dos mesmos nos diferentes tipos de zonas e sub-zonas de manejo específico ou regime 10 Consultoria Jurídica da SMA. Parecer C.J. nº 503. São Paulo, 25/07/2002.

11 IBGE. Censo de 2.000. Zoneamento Ecológico-Econômico Litoral Norte – SP

especial deveria ter como referência as características físicas, biológicas e socioeconômicas das diferentes unidades territoriais, bem como a dinâmica de ocupação e as metas a serem atingidas por meio de planos de ação e gestão integrados e compatibilizados com os planos diretores e com as leis de uso e ocupação do solo regionais e municipais. Desta forma, foram estabelecidas cinco zonas, posteriormente apropriadas pela legislação federal, de modo que as zonas 1 e 2 deveriam ter caráter mais restritivo, visando a preservação e a conservação dos recursos naturais, podendo ocorrer atividades humanas de baixos efeitos impactantes e assentamentos humanos dispersos de baixa densidade.

A Zona 3 foi estabelecida, tendo em vista a presença de ecossistemas primitivos parcialmente modificados devido a ocorrência de assentamentos humanos, com a finalidade de permitir o desenvolvimento racional da atividade agropecuária, a silvicultura, o ecoturismo, chácaras para lazer, bem como unidades comerciais e industriais de pequeno porte, processadoras de produtos agroflorestaais e pesqueiros. A Zona 4 foi pensada como uma área tampão, ocupada, mas não totalmente saturada, passível, portanto, de se orientar as atividades e processo de ocupação do solo em conformidade com o desenvolvimento sustentável.

A Zona 5 foi definida para contemplar as áreas com ocupação consolidada , na qual as ações devem ser orientadas para a recuperação e a mitigação dos impactos ambientais, principalmente sobre as demais zonas. A metodologia que se adota para elaborar o Zoneamento Ecológico – Econômico Costeiro no Estado de São Paulo fundamenta-se no planejamento regional e nos pressupostos do desenvolvimento sustentável. Sua consolidação demanda a execução de diversas etapas.

Numa primeira etapa são realizados os levantamentos e os diagnósticos dos aspectos bióticos e ábióticos, para possibilitar o entendimento do complexo natural da região costeira, com base em trabalhos de campo e estudos científicos necessários a identificação do patrimônio natural. As informações resultantes destas pesquisas são plotadas em mapas, dos quais devem constar referências geológicas, geotécnicas, geomorfológicas, de vegetação, dos ecossistemas terrestres e marinhos, parâmetros oceanográficos e clima.

Na segunda etapa, é realizado o diagnóstico dos aspectos socioeconômicos, com ênfase nos indicadores relevantes para o planejamento regional como o uso e a ocupação do solo, o turismo, as atividades pesqueiras, a mineração e a infra-estrutura.

 

Publicado por: bichogeografico | 27 de maio de 2010

LEI N. 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988

Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Como parte integrante da Política Nacional para os Recursos do Mar – PNRM e da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, fica instituído o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC.

Art. 2º – Subordinando-se aos princípios e tendo em vista os objetivos genéricos da PNMA, fixados respectivamente nos Artigos 2º e 4º da Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, o PNGC visará especificamente a orientar a utilização racional dos recursos na Zona Costeira, de forma a contribuir para elevar a qualidade da vida de sua população, e a proteção do seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural.

Parágrafo único – Para os efeitos desta Lei, considerase Zona Costeira o espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre, que serão definidas pelo Plano.

Publicado por: bichogeografico | 19 de outubro de 2009

Amazônia Azul: um oceano tão rico quanto a Amazônia verde Ministério da Ciência e Tecnologia – 15/06/2009

          Um tesouro escondido no fundo do mar, repleto de riquezas minerais e biológicas espalhadas por mais de quatro milhões de quilômetros quadrados. Este patrimônio nacional, ainda desconhecido por boa parte dos brasileiros, é a Amazônia Azul. O território apresenta enorme potencial de desenvolvimento para o País e, assim como a Amazônia verde, está ameaçado pelos interesses internacionais e pela biopirataria. Algumas iniciativas já foram tomadas no sentido de reunir esforços para definir estratégias de melhor aproveitamento e exploração da região. Dificuldades das pesquisas marítimas Em dezembro de 2008, o governo federal lançou o 7º Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM). Em março último, terminou o 4º Ano Polar Internacional, cujo objetivo foi o de desenvolver pesquisas científicas para conhecer os ambientes nos pólos Ártico e Antártico, suas mudanças climáticas e a interação com o meio ambiente da Terra. No mês passado, a Universidade Federal de Rio Grande (Furg), no Rio Grande do Sul, sediou o 1º Fórum Brasileiro da Amazônia Azul e Antártica, que trouxe reflexões acerca das necessidades e dificuldades das pesquisas marítimas e na Antártica. Recursos do mar O Fórum reuniu por três dias mais de 500 participantes, entre estudantes de graduação, pós-graduação, pesquisa e técnicos dos ministérios do Meio Ambiente (MMA), Ciência e Tecnologia (MCT), Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap) e Marinha. Além de discussões sobre a importância dos oceanos, do mar e Antártica, o encontro discutiu avanços na cooperação oceanográfica e o uso das pesquisas como estratégia econômica para explorar o potencial pesqueiro. No fim dos debates, os participantes apresentaram uma síntese das propostas, que fará parte de um documento a ser encaminhado ao Congresso Nacional. O relatório final apresentado no fórum alerta para a necessidade de que os temas do oceano, dos mares e da Antártica tenham a devida relevância por parte das políticas públicas. Profissionais para estudar o mar Outro desafio apontado pelos pesquisadores refere-se à quantidade e continuidade de recursos destinados às pesquisas no mar. “É importante dar a esta área o correspondente prestígio, tendo em vista seu potencial econômico e social”, diz a vice-presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT), Wrana Panizzi, que representou o ministro Sergio Rezende na mesa de encerramento do Fórum. O documento salienta ainda a importância da formação e preparação de profissionais, além de chamar a atenção para questões de caráter mais operacional, como a valorização da experiência embarcada como instrumento de formação de recursos humanos. E, mesmo com os avanços da cooperação da comunidade na área oceanográfica, é preciso que haja colaboração internacional e entre as instituições. Acordo para pesca No final do 1º Fórum Brasileiro da Amazônia Azul, a Seap e a Furg assinaram um Acordo de Cooperação Técnica que possibilita ações conjuntas para o desenvolvimento da cadeia produtiva da anchoíta, um pescado comum na costa brasileira, mas que ainda é pouco aproveitado economicamente. O acordo também pretende promover ações para consolidar a pesca da anchoíta no País, fortalecer a indústria pesqueira de Rio Grande e elaborar produtos de anchoíta para consumo direto humano, priorizando a alimentação escolar. O Fórum se encerrou com o lançamento do livro Mar e Ambientes Costeiros, organizado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE/MCT). A publicação, que reúne trabalho de vários pesquisadores da área de oceonografia, sugere ações a serem empreendidas para subsidiar políticas públicas não apenas para o desenvolvimento da ciência, mas também para o aproveitamento dos recursos naturais do mar.

Fonte: http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=amazonia-azul-oceano-tao-rico-quanto-amazonia-verde&id=

Publicado por: bichogeografico | 14 de outubro de 2009

Introdução a Como funciona a prospecção de petróleo no mar

Algumas pessoas dizem que o dinheiro faz o mundo girar. Outras acreditam que o ingrediente essencial é o amor, ou até a música. Mas o que quer que leve a humanidade a persistir dia após dia, nossa dependência quanto aos combustíveis fósseis deixa uma certeza: a graxa que lubrifica o giro do planeta é o petróleo.

Consumimos mais de 80 milhões de barris de petróleo ao dia [fonte: CIA (em inglês)]. Para atender a essa demanda por combustíveis fósseis, as empresas petroleiras vasculham constantemente o planeta em busca de novas reservas. Como os oceanos recobrem três quartos da superfície da  Terra, boa parte dessas reservas está sob a água.

 

Petróleo
©iStockphoto.com/Chad Anderson
Plataforma de petróleo no sudoeste da Califórnia

 

Atingir esses locais de perfuração submarinos representa um grande desafio. Afinal, perfurar em terra já é bem complicado. Então, como fazer isso nas profundezas do mar e transportar o petróleo em estado líquido, gasoso ou sólido de volta à superfície? Como impedir que ele polua o oceano? E como fazer tudo isso, com toneladas de equipamento, em meio ao mar bravio?

Para superar esses obstáculos, as empresas petroleiras investiram bilhões no desenvolvimento de plataformas de petróleo offshore para a perfuração do leito do mar em busca de petróleo. A primeira delas foi construída em 1897, na ponta de um cais na Califórnia. Nos anos que se seguiram, os exploradores de petróleo avançaram mais e mais no oceano, primeiro em píeres e depois em ilhas artificiais. Em 1928, um empresário petroleiro do Texas criou a primeira plataforma móvel para prospectar em terras alagadas. A estrutura era pouco mais que uma balsa com uma torre de perfuração no topo, mas determinou o modelo para as décadas seguintes.

Nos anos que se seguiram, as empresas petroleiras avançaram mais e mais pelo oceano. Em 1947, um consórcio de companhias construiu a primeira plataforma que não se podia avistar da terra, no Golfo do México. Mesmo no Mar do Norte, onde o clima quase sempre é instável, há hoje muitas plataformas petroleiras [fonte: The Guardian (em inglês)].

As plataformas petroleiras modernas são estruturas verdadeiramente gigantescas. Algumas são como cidades flutuantes, que empregam e abrigam centenas de pessoas. Outras instalações imensas de produção ficam no topo de torres submarinas que descem até 1,2 mil metros sob o mar – muito mais altas que os mais ambiciosos arranha-céus do planeta. Em um esforço para satisfazer sua dependência dos combustíveis fósseis, os seres humanos construíram algumas das maiores estruturas flutuantes do planeta.

Neste artigo, examinaremos como as empresas petroleiras farejam em busca do ouro negro enterrado, e que métodos empregam para extraí-lo.

 

À caça de combustíveis fósseis

Embora os combustíveis fósseis só tenham se tornado a força motora da civilização humana nos dois últimos séculos, o petróleo e o gás natural já vinham sendo encontrados na superfície da Terra há milhões de anos. Os conquistadores espanhóis viram petróleo subindo à superfície do Golfo do México no século 16, e os chineses já escavavam à sua procura no ano 347 [fonte: Totten (em inglês)]. Para localizar indícios ainda mais antigos, não é preciso olhar mais longe que os animais pré-históricos que tiveram o azar de serem consumidos pelos poços de piche existentes em alguns lugares do planeta.

 

 

Petróleo
©iStockphoto.com/Klaus Nilkens
Óleo

 

No entanto, a maior parte do petróleo do planeta está aprisionado entre os 150 e os 7.500 metros, sob terra e rochas. Todo esse petróleo começou em forma de pequenas plantas e animais chamados plâncton, que morreram nos mares da antiguidade, entre 10 milhões e 600 milhões de anos atrás. Essa matéria em decomposição se acumulou no piso do oceano e, com o tempo, ficou recoberta de areia e lama. No ambiente sem oxigênio, aconteceu um processo semelhante a um cozimento lento. Milhões de anos de calor e de pressão acabaram transformando a matéria orgânica em vastos depósitos de petróleo sólido, líquido e gasoso, aprisionado em armadilhas sob camadas espessas de rocha. O petróleo líquido é conhecido como petróleo e o gasoso como gás natural. O petróleo sólido surge em depósitos na forma de xisto betuminoso ou areia betuminosa.

Seria desnecessário dizer que esses depósitos de combustível não começam a borbulhar na superfície sempre que se acerta um tiro de espingarda no chão, como se vê no filme “A família Buscapé“. Os geólogos estudam traços de superfície e mapas via satélite, e chegam a usar um aparelho conhecido como gravímetro, que detecta sutis variações da gravidade capazes de indicar a presença de um fluxo subterrâneo de petróleo. Nem todas essas opções são especialmente viáveis, porém, se o terreno que estiver sendo prospectado se localiza milhares de metros abaixo das ferozes ondas do mar isso pode ser possível. 

Quando buscam combustíveis fósseis no mar, os geólogos petroleiros empregam equipamento de farejamento especial que detecta traços de gás natural na água marinha. Mas como esse método só ajuda a localizar depósitos que vazam, as grandes empresas petroleiras dependem de dois outros métodos para localizar as armadilhas.

Quando próximas à superfície, certas rochas afetam o campo magnético da Terra. Usando equipamento de levantamento magnético, um navio pode passar sobre uma área e mapear as anomalias magnéticas que venha a encontrar. Essas leituras ajudam geólogos a localizar sinais indicadores de armadilhas submarinas.

Os pesquisadores também podem detectar possíveis armadilhas por meio de sensores sísmicos. O método, conhecido como sparking, envolve o envio de ondas de choque pela água e para o piso do oceano. O som viaja em velocidades diferentes através de tipos diferentes de rochas. Caso a onda de choque localize mudança nas camadas rochosas, ela retorna e é captada por hidrofones que o navio de pesquisa arrasta pela água em sua esteira. Com a ajuda de computadores, os sismologistas podem analisar a informação e localizar possíveis armadilhas. 

 

Direitos de prospecção
Quando uma empresa petroleira identifica um possível depósito de petróleo submarino, ela precisa obter os direitos de prospecção. A maior parte da costa e dos oceanos pertence a países, por isso as empresas precisam pagar para explorar as áreas pretendidas. Para mais informações sobre isso, leia Quem é dono dos oceanos? .

 

Os navios de pesquisa utilizam canhões de ar comprimido e explosivos para causar as ondas de choque. Entre os dois métodos, os canhões causam menos ameaças à fauna marinha, mas até mesmo a poluição acústica representa ameaça para animais com senso sísmico tão agudo quanto a baleia azul, uma espécie em risco.

O que acontece depois que uma equipe detecta depósitos de petróleo submarinos? Bem, é hora de marcar as coordenadas no GPS, deixar uma bóia sinalizadora e obter licença do governo para prospecção exploratória que permita avaliação.

Perfuração prospectiva

Mesmo que você envie ondas sonoras de choque pelo piso do oceano o dia inteiro, chegará o momento em que será necessário escavar um pouco, se deseja determinar a presença de petróleo explorável. Para cuidar da tarefa, as empresas petroleiras enviam uma plataforma móvel de prospecção para reali­zar perfurações prospectivas no local. Algumas delas são instaladas em navios, outras precisam ser rebocadas ao local por embarcações.
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Uma plataforma de perfuração prospectiva normalmente escava quatro poços de prospecção no local de um suposto depósito, cada qual requerendo de 60 a 90 dias de trabalho. Os geólogos escavam inicialmente para obter uma amostra de núcleo. O princípio é semelhante ao de enfiar um tubo oco em um bolo de aniversário e removê-lo. Seria possível examinar o cilindro e descobrir de que são feitas as diferentes camadas do bolo. Essa é uma maneira de descobrir sem cortar uma fatia.

Os geólogos petroleiros procuram sinais de petróleo, o que eles denominam de show. Assim que descobrem um show, a perfuração pára e os geólogos conduzem testes adicionais para garantir que a qualidade e a quantidade de petróleo disponíveis justificam trabalho adicional. Em caso positivo, eles escavam poços adicionais para substanciar as descobertas.

Assim que os geólogos estabelecem o valor de um depósito de petróleo, é hora de escavar um poço de produção e começar a extrair a riqueza. Um poço médio dura de 10 a 20 anos antes que deixe de ser lucrativo, de modo que as plataformas offshore são construídas para longas estadias. Elas geralmente são fixadas diretamente ao piso oceânico por fundações de metal ou concreto e cabos de amarração. Elas precisam ficar o mais estacionárias possível durante as perfurações, não importa a instabilidade do clima.

 Petróleo
©iStockphoto.com
Navios de escavação como esse são usados para escavar poços de prospecção em locais de potenciais depósitos petroleiros

 

 

Uma plataforma pode servir para explorar até 80 poços, ainda que nem todos fiquem em posição vertical. A perfuração direcional permite que plataformas de petróleo criem poços em diagonal no piso do oceano, a fim de explorar depósitos a quilômetros de distância. Se você assistiu ao filme  “Sangue Negro, de 2007, sabe que o método é conhecido como “eu bebo o seu milk-shake”. No filme, um empresário petroleiro maníaco se vangloria de que, com perfuração direcional, é capaz de explorar o petróleo localizado sob terras vizinhas. A questão também surge na exploração offshore. Por exemplo, na Califórnia, o Estado tem autorização de escavar novos poços se conseguir provar que poços em águas federais adjacentes estão explorando petróleo de posse do Estado.

Mesmo depois que os poços se esgotam, as plataformas de produção offshore freqüentemente encontram vida nova como centro logístico para plataformas próximas, que enviam petróleo para a lá a fim de ser armazenado ou processado.

 Fonte: http://ciencia.hsw.uol.com.br/exploracao-petroleo-mar2.htm

Publicado por: bichogeografico | 12 de outubro de 2009

O que é o petróleo?

O petróleo é uma substância viscosa, obtida das profundezas da Terra e utilizada como matéria-prima para a fabricação de combustíveis e não só, pois também é essencial para a fabricação de uma infinidade de outros materiais utilizados na indústria e em nosso dia-a-dia. É sabido que sem ele, a Humanidade jamais teria tomado o rumo que tomou. Sem ele, a evolução de tudo o que conhecemos teria sido outra.

Como ele se formou?

Há muitas centenas de milhões de anos, organismos vivos vegetais e animais de diversas espécies proliferaram no meio aquático e que, com o decorrer do tempo apresentaram uma lenta, porém, continua degradação bacteriológica. Essa matéria orgânica depositou-se ao longo das eras nas camadas superiores do subsolo, concentrando-se em rochas permeáveis.

Esses restos parcialmente decompostos foram então enterrados por sedimentos e formaram hidrocarbonetos que ao mesmo tempo ficavam retidos nos poros das rochas, formando o petróleo e o gás natural, ambas, substâncias inflamáveis. O petróleo, entretanto, apresenta uma densidade menor que a da água e tem uma textura oleosa, viscosa e liquida, sendo formado pela combinação de moléculas de carbono e hidrogênio (hidrocarbonetos).

Como surgiu o Petróleo?

O petróleo foi encontrado pela primeira vez no Estado da Pensilvânia, nos EUA, no ano de 1859 numa região de pequena profundidade (em torno de 21 metros). Desde então, passou a ser empregado na indústria para o desenvolvimento de novos combustíveis, matérias-primas e até alimentos. Até aquele ano, a indústria mundial era alimentada basicamente pelo carvão natural. Atualmente, a prospecção do petróleo é feita em todo o mundo e atinge profundidades da ordem dos 7 mil metros abaixo do leito marinho.

Publicado por: bichogeografico | 7 de outubro de 2009

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